Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 14/02/2026 09:30:41
Dispõe sobre o programa de incentivo a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Estadual no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 2166/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 12968/2023 - Processo nº 3803/2023