Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2025 15:32:33
Dispõe sobre o Fomento e Valorização da Cultura dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Afro-Brasileira de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 2253/2023 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 13466/2023 - Processo nº 4027/2023