Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 14/02/2026 09:30:46
Cria o Programa Mananciais Sustentáveis, para recuperação e perenização hídrica, no âmbito do território do Estado de Mato Grosso, na forma que especifica.
Projeto de lei nº 2311/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 13876/2023 - Processo nº 4120/2023