Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 21:49:33
Dispõe sobre as regras de segurança a serem observadas em parques temáticos no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 82/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 236/2024 - Processo nº 140/2024