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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 14/02/2026 08:15:47

Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica associada ao Turismo – Pró-Artesão, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 127/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 283/2024 - Processo nº 187/2024

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição