Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 06:38:54
Declara o Rio Araguaia como Patrimônio Natural, Histórico, Cultural Paisagístico e Ecológico do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 92/2024 Dep. Dr. Eugênio
-
Protocolo nº 248/2024 - Processo nº 152/2024