Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 21:53:04
Declara o Rio Araguaia como Patrimônio Natural, Histórico, Cultural Paisagístico e Ecológico do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 92/2024 Dep. Dr. Eugênio
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Protocolo nº 248/2024 - Processo nº 152/2024