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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/09/2025 03:48:22

Declara o Rio Araguaia como Patrimônio Natural, Histórico, Cultural Paisagístico e Ecológico do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 92/2024 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 248/2024 - Processo nº 152/2024

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição