Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 03:12:59
Dispõe sobre hospitais públicos, filantrópicos e privados permitirem que fisioterapeutas pélvicas acompanhe suas pacientes durante o período de pré-parto, parto e pós-parto, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 76/2024 Dep. Claudio Ferreira
-
Protocolo nº 230/2024 - Processo nº 134/2024