Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 06:38:58
Estabelece a Política Estadual de Ações Afirmativas para a Promoção da Igualdade e Equidade no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 190/2024 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 747/2024 - Processo nº 304/2024