Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 21:52:15
Dispõe sobre a inclusão do ensino de Direito Constitucional na grade curricular da Rede Pública de Ensino do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 202/2024 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 759/2024 - Processo nº 316/2024