Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/11/2025 22:10:59
Dispõe sobre a distribuição gratuita de repelente como forma de prevenção às doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypt e dá outras providências.
Projeto de lei nº 147/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 686/2024 - Processo nº 243/2024