Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/11/2025 19:49:21
Dispõe sobre a inclusão da imagem de um girassol nas placas de atendimento preferencial, identificando a abrangência de pessoas com deficiências ocultas no acesso a este direito.
Projeto de lei nº 376/2024 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 1900/2024 - Processo nº 587/2024