Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/11/2025 19:47:12
Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades públicas e privadas no Estado de Mato Grosso realizarem treinamento e orientações para socorro em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita, destinados aos pais ou responsáveis por recém-nascidos e dá outras providências.
Projeto de lei nº 346/2024 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 1863/2024 - Processo nº 550/2024