Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/11/2025 19:51:32
Estabelece diretrizes para atendimento de mulheres trabalhadoras em situação de informalidade e às trabalhadoras em situação de vulnerabilidade no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 332/2024 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 1843/2024 - Processo nº 530/2024