Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 21:53:04
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A "ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE ATENÇÃO AOS DIABÉTICOS".
Projeto de lei nº 340/2024 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 1852/2024 - Processo nº 539/2024