Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/01/2026 09:21:43
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A "ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE ATENÇÃO AOS DIABÉTICOS".
Projeto de lei nº 340/2024 Dep. Janaina Riva
-
Protocolo nº 1852/2024 - Processo nº 539/2024