Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/11/2025 17:54:48
Dispõe sobre meios que assegurem aos estudantes o desconto de 10% (dez por cento) na aquisição de livros.
Projeto de lei nº 418/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 2156/2024 - Processo nº 643/2024