Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/02/2026 02:22:14
Dispõe sobre meios que assegurem aos estudantes o desconto de 10% (dez por cento) na aquisição de livros.
Projeto de lei nº 418/2024 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 2156/2024 - Processo nº 643/2024