Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/11/2025 17:33:31
Autoriza o Governo do Estado, ministrar aulas no contraturno escolar, de artes, música, esporte e ciência, em estímulo às atividades extracurriculares visando ao pleno desenvolvimento do aluno, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Projeto de lei nº 548/2024 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 2500/2024 - Processo nº 800/2024