Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 20:59:34
Dispõe sobre medidas de combate e prevenção à violência obstétrica contra mulheres negras no estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 567/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 2844/2024 - Processo nº 841/2024