Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/11/2025 22:10:57
Altera o artigo 112 da Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005, que Altera o Código Estadual Do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 10/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
-
Protocolo nº 3208/2024 - Processo nº 1055/2024