Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/01/2026 06:40:43
INSTITUI O PROGRAMA DE SERVIÇO PERMANENTE, VIA APLICATIVO, PARA RECEBER DENÚNCIAS DE BULLYING E DE CYBERBULLYNG, JUNTO AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 935/2024 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 4562/2024 - Processo nº 1406/2024