Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/01/2026 05:47:25
Declara como Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural, Material e Imaterial a Festa de São Francisco de Assis de Ponte Alta em Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1153/2024 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 5973/2024 - Processo nº 1763/2024