Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/11/2025 13:21:53
Declara como Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural, Material e Imaterial a Festa de São Francisco de Assis de Ponte Alta em Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1153/2024 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 5973/2024 - Processo nº 1763/2024