Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 24/09/2025 11:22:29
Dispõe sobre a Obrigatoriedade e Agilidade no Oferecimento do Tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos Portadores de Hiperidrose no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 970/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 4993/2024 - Processo nº 1454/2024