Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 25/09/2025 03:50:40
Altera a Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que “Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências”.
Projeto de lei complementar nº 15/2024 Mensagem nº 67/2024
-
Protocolo nº 4975/2024 - Processo nº 1436/2024