Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 08:27:44
Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebes e treinamento de profissionais de saúde em reanimação e transporte neonatal.
Projeto de lei nº 1080/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 5610/2024 - Processo nº 1604/2024