Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 06:43:55
Institui a Política Estadual de desenvolvimento, fortalecimento e incentivo à produção e uso de Combustível Sustentável, em veículos e aviação, como medida de subsidiar a mobilidade, rural ou urbano, com baixo carbono, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1247/2024 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 6660/2024 - Processo nº 1938/2024