Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/01/2026 04:56:09
Institui o programa de cirurgias capilares pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para pessoas com doenças graves ou vítimas de acidentes que resultem em perda capilar significativa.
Projeto de lei nº 1268/2024 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 6934/2024 - Processo nº 1970/2024