Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 10:52:49
Estabelece diretrizes para o Incentivo e Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura.
Projeto de lei nº 1317/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 7123/2024 - Processo nº 2048/2024