Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 02/04/2026 04:33:22
Institui Diretrizes para a Conscientização e o Combate à Violência Vicária, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1464/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 7925/2024 - Processo nº 2279/2024