Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 11:53:24
Institui a Política Estadual de Atendimento aos Indivíduos com Cefaleias Primárias, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1451/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 7911/2024 - Processo nº 2265/2024