Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/01/2026 03:11:44
Dispõe sobre a inclusão do ensino de saneamento básico como conteúdo transversal do currículo da rede pública de ensino, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1662/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 8885/2024 - Processo nº 2582/2024