Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/01/2026 02:13:52
Declara de “Utilidade Pública” o “Instituto Defesa do Pantanal”, devidamente inscrito no CNPJ nº 37.405.341/0001-57.
Projeto de lei nº 1667/2024 Dep. Silvano Amaral
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Protocolo nº 8893/2024 - Processo nº 2590/2024