Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/11/2025 08:40:55
Assegura a todas as crianças nascidas em hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção à saúde das gestantes, integrantes da rede pública de saúde do Estado de Mato Grosso, o direito à realização, na triagem neonatal, do exame clínico destinado a identificar a doença "Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP)" e dá outras providências
Projeto de lei nº 1713/2024 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 9294/2024 - Processo nº 2680/2024