Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 14/02/2026 21:41:03
Cria, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Política “Cuidar de Quem Cuida”, para a atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência, e define diretrizes para a sua implementação.
Projeto de lei nº 1702/2024 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 9282/2024 - Processo nº 2668/2024