Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/09/2025 22:51:25
Dispõe sobre a vedação de veiculação de conteúdo erótico, pornográfico e obsceno em escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado do Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1768/2024 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 9951/2024 - Processo nº 2776/2024