Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/09/2025 18:06:17
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.256, de 13 de julho de 1993 que Institui nos Centros de Saúde do Estado de Mato Grosso o Banco de Leite Materno.
Projeto de lei nº 1796/2024 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 10302/2024 - Processo nº 2870/2024