Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/11/2025 08:41:58
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.256, de 13 de julho de 1993 que Institui nos Centros de Saúde do Estado de Mato Grosso o Banco de Leite Materno.
Projeto de lei nº 1796/2024 Dep. Thiago Silva
-
Protocolo nº 10302/2024 - Processo nº 2870/2024