Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/11/2025 08:46:25
Institui a Política Pública Estadual de Promoção da Valorização e Justa Remuneração de Profissionais da Música Mato-grossense e cria o selo "Estabelecimento Amigo do Músico" no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1774/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10236/2024 - Processo nº 2812/2024