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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 17/06/2026 10:09:52

Institui o “Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down”, com atuação e prevenção, na rede Estadual de saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1828/2024 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 10575/2024 - Processo nº 2975/2024

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição