Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/09/2025 18:03:09
Dispõe sobre a criação do Selo TEAcolhe, destinado a estabelecimentos que ofereçam pessoal capacitado e/ou espaços voltados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1808/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10514/2024 - Processo nº 2916/2024