Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 25/09/2025 06:28:27
Susta os efeitos dos artigos 9º, 12 e 17 do Decreto N° 1.138, de 4 de novembro de 2024, publicada no DOEMT N° 27884, que tratam da organização e alocação de coordenadores pedagógicos nas unidades escolares, salas anexas e unidades do campo e quilombolas.
Projeto de decreto legislativo nº 5/2024 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10830/2024 - Processo nº 3096/2024