Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 02/04/2026 01:39:12
Dispõe sobre a comercialização de calçados para pessoas com deficiência nos membros inferiores, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 1838/2024 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 10729/2024 - Processo nº 2995/2024