Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 19:25:14
Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Câncer, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1860/2024 Dep. Sebastião Rezende
-
Protocolo nº 10755/2024 - Processo nº 3021/2024