Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/05/2026 04:05:43
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº. 10.690 de 05 de março de 2018, que dispõe sobre a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de Startups.
Projeto de lei nº 1918/2024 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 11088/2024 - Processo nº 3168/2024