Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/12/2025 06:10:05
Institui o "Projeto Saber do Trânsito," que contempla a prática de ministrar palestras sobre temas ligados ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destinado aos estudantes do Ensino Médio matriculados nas escolas do Estado de Mato.
Projeto de lei nº 1987/2024 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 11341/2024 - Processo nº 3279/2024