Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/09/2025 15:57:24
Proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da nascente do Rio Cuiabazinho até a foz do Rio Quebó, no município de Nobres.
Projeto de lei nº 1934/2024 Dep. Eduardo Botelho
-
Protocolo nº 11262/2024 - Processo nº 3200/2024