Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 31/12/2025 21:48:26
Institui o Programa "Empresa Amiga da Escola" no âmbito do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de estimular pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública estadual e municipal.
Projeto de lei nº 2054/2024 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 11796/2024 - Processo nº 3411/2024