Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 11:16:14
Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências.
Projeto de lei nº 5/2025 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 6/2025 - Processo nº 6/2025