Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/04/2026 20:58:31
Institui a distribuição do método contraceptivo de longo prazo denominado "Planom" (Implante Subcutâneo) para jovens no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 38/2025 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 165/2025 - Processo nº 122/2025