Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/06/2026 16:31:46
Institui o Programa de Incentivo ao Setor Produtivo do Estado de Mato Grosso, estabelece medidas de estímulo econômico, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 98/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 360/2025 - Processo nº 214/2025