Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/09/2025 17:03:41
Institui o Programa de Fortalecimento e Modernização da Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (PRO-SAÚDE MT), estabelece medidas para ampliação de recursos, melhoria da infraestrutura e qualificação profissional na saúde, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 99/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 361/2025 - Processo nº 215/2025