Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 14/02/2026 06:52:07
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 11.343, de 27 de abril de 2021 a qual “Cria o Programa denominado Alimentação Inclusiva para todos, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”, para incluir no referido programa os sabatistas.
Projeto de lei nº 69/2025 Dep. Diego Guimarães
-
Protocolo nº 328/2025 - Processo nº 182/2025