Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/09/2025 17:03:47
Dispõe sobre a criação de equipe multidisciplinar para avaliação e acompanhamento de alunos com necessidades educacionais especiais no âmbito da rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 96/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 358/2025 - Processo nº 212/2025